PEDRO NIGRO
FOTO LETÍCIA CONDE
Desde que assumiu a presidência, após o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, a equipe formada por Michel Temer trabalha em sua agenda de reformas, uma delas da previdência. São muitos os motivos apontados pelo governo para mudar as regras de aposentadoria: déficit, limitação de gastos federais, impossibilidade da regra atual no futuro. Porém, existem críticos a reforma que expõem outros pontos de vista para fazer as contas públicas. Muito já foi noticiado sobre as mudanças propostas pelo Executivo, e o intuito desta matéria é mostrar o caminhar da gestão da previdência desde sua criação até hoje, propondo novos horizontes daqui pra frente.
Do começo a reforma – A crise de 29 trouxe reverberações no mundo inteiro e mudou a forma de pensar economia. Em resposta a crise, o britânico John Maynard Keynes formulou a teoria do pleno emprego, na qual o Estado deveria regulamentar o mercado a fim de impedir crises cíclicas. Esse movimento de intervenção do Estado no domínio social gerou o sistema previdenciário brasileiro, inspirado no português e regulamentado pela Lei N.º 1884 de 16 de março de 1935. Esse sistema vigorou no Brasil até 1962 e desde então passou por diversas reformas, a que contempla o trabalhador do campo como contribuinte e beneficiário da previdência é uma delas.
Nos moldes atuais, o sistema previdenciário é regido pela Lei 8213/91 e faz parte da política pública de Seguridade Social, que inclui, além da previdência, políticas de assistência e saúde pública, previstos no texto VIII, da Ordem Social, da Constituição Brasileira de 1988. Diferente da saúde pública com princípios de universalidade e igualitariedade. A previdência social, por exemplo, é um benefício que contempla apenas os que contribuem e sua filiação é obrigatória.
Do seu bolso até o INSS – Entenda como funciona o sistema de financiamento da previdência social brasileira:
O mundo e o Brasil – Ao redor do mundo, os sistemas são diversos. Nos países subdesenvolvidos, o retrato é parecido com o brasileiro. Os governos não se mostram maduros o suficiente para fazer investimentos pensando no longo prazo, logo seus orçamentos balançam de acordo com a maré da economia. Porém, o LAMPIÃO buscou outras possibilidades ao redor do mundo para mostrar qual caminho devemos traçar daqui pra frente, já que a reforma é uma realidade iminente.
De acordo com o Índice Global de Pensões da consultoria mundial de recursos humanos Mercer, hoje é na Dinamarca que se encontram as melhores condições para se aposentar. O sucesso dinamarquês ganhou destaque por “contar com um sistema de aposentadoria robusto, que oferece bons benefícios e tem um alto nível de integridade”, segundo o relatório da companhia australiana. Esse sistema robusto se dá pelo maior índice de sustentabilidade da pesquisa, que calcula os pilares de financiamento das previdências. No país, o direito à aposentadoria por velhice é garantido a todos, independentemente de contribuição.
Outro exemplo de sucesso escandinavo fica do outro lado do Mar do Norte, na Noruega. Com exportação petrolífera equivalente à brasileira, porém com população quarenta vezes menor, o país nórdico criou, em 1979, o Fundo Soberano Norueguês, considerado por muitos anos o maior da história da humanidade. O fundo petrolífero tem como objetivo preparar a previdência social tendo em vista o iminente envelhecimento da população, preparando o país para o declínio na produção do hidrocarboneto.
A capitalização do fundo é feita por três vias: impostos pagos pelas petroleiras; dinheiro recolhido por concessões a empresas privadas para exploração de petróleo no Mar do Norte; e dividendos que recebe por sua participação acionária na estatal petrolífera StatoilHydro. Diferente da Petrobras, a estatal norueguesa não detêm monopólios, nem obrigação na exploração.
Tendo em vista as descobertas do pré-sal, foi criado, em 2008, o Fundo Soberano do Brasil com os mesmos objetivos do norueguês, porém com dimensões muito menores. O fundo está atrelado ao Tesouro e ao Ministério da Fazenda, e conta com lucros oriundos da Petrobras, onde a União é acionista majoritária. O Fundo Brasileiro é o menor na relação investimento por cidadão no mundo, US$ 95 por pessoa, valor parecido com o chinês, criado na mesma época: US$ 151. Comparar ao valor investido pelos noruegueses é loucura para nós, já que lá o investimento é a bagatela de um milhão de dólares por cidadão.
Porém, engana-se quem pensa que a situação do Brasil é uma das piores do mundo. A previdência brasileira enfrenta o desafio de assegurar à dezena de milhões dos seus cidadãos mais idosos um futuro tranquilo. O índice analisa 27 países que reúne mais de 50% da população mundial. O Brasil está na 16º posição, com a nota C, no mesmo grupo de Estados Unidos, França e Alemanha, que contam com populações muito maiores que os líderes do ranking. O índice de maior destaque do Brasil no relatório deste ano é o 5º lugar no crescimento de expectativa de vida dos cidadãos, atrás na América Latina apenas do Chile e, no mundo, dos asiáticos China, Índia e Coréia do Sul.
Até 2012, a estimativa de recursos acumulados em fundos de previdência privada no Brasil representava cerca de 20% do PIB. Quem contribui para esse número é a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ. Criada em 1904, antes mesmo da previdência social em nosso país, a Previ está entre os maiores fundos de pensão da América Latina. Com ativos na casa dos R$ 160 bilhões, o fundo é gerido de forma independente e fechada, porém o maior financiador são as contribuições dos próprios servidores do BB. Prejudicado pelo câmbio nos investimentos no exterior, o fundo conta com investimentos nas gigantes de diversos setores da economia nacional, como a Ambev, Bradesco, Itaú, Gerdau, Petrobras e Vale.
Outro nicho de sucesso dos fundos de pensão são os imóveis. A Previ direciona seus investimentos nessa área em três tipos: torres comerciais, condomínios logísticos e participações em shopping centers. O limite legal para que entidades fechadas de previdência complementar invistam em imóveis é de até 8% do patrimônio. Para se ter noção do tamanho desse fundo, prédios como o Morumbi Square, em São Paulo, e Teleporto – Cidade Nova, na região central da capital carioca, são os mais novos chamarizes da Previ.
Na província de Ontário, no Canadá, professores resolveram pensar num futuro seguro e, em 1990, fundaram o Plano de Pensão dos Professores de Ontário (OTPP, em inglês). A mudança foi simples: mudar o comando da previdência do governador da província para um grupo de gestores. O resultado disso é um fundo atual de US$ 171,4 bilhões, para 316 mil membros, ativos ou inativos. Na prática, qualquer professor com mais de dez anos de contribuição com o fundo pode se considerar milionário.
Em 2015, como bônus aos membros do fundo, foram pagos US$ 5,5 bilhões dos lucros para os contribuintes. E os bons resultados não param por aí. O fundo é dono majoritário de mais de 20 shoppings pelo país, além de 11 empresas espalhadas por todo o território canadense. A lista de investimentos se estende a grandes companhias como McDonald’s, Samsung, General Motors, aeroportos em Londres, Bruxelas, Copenhague, Bristol e Birmingham e até um porto no Brasil. Além disso, o fundo tem escritórios em Londres, Nova Iorque, Hong Kong e Toronto.
Leia a matéria sobre previdência social na Edição #25 https://goo.gl/2lRa0C